A AMIL NÃO PODERÁ REAJUSTAR AUTOMÁTICAMENTE PLANOS DE IDOSOS

A Amil não poderá reajustar plano se saúde automáticamente para idosos.
A cláusula dos contratos da operadora que previa isto acaba de ser considerada anulada pela 12ª Vara Cível de São Paulo.
A 12ª Vara Cível de São Paulo acaba de declarar nula a cláusula de contratos da Amil, que prevê o reajuste automático dos planos de saúde para os segurados a partir dos 60 anos.
De acordo com a decisão, a multa diária para o caso de manutenção dos aumentos foi estipulada em R$ 50 mil. A Amil também deverá ressarcir aos clientes os valores pagos a mais desde 1° de outubro de 2003, data da promulgação da Lei 10.741, que criou o estatuto dos idosos. O principal argumento utilizado para a decisão foi que o reajuste automático fere o principio da não discriminação das pessoas com mais de 60 anos.