Advogado atesta falência da saúde

‘‘Retirar a cooperativa, voltar a ser o que era antes, apostar num sistema de saúde falido não resolve’’. Esta é a opinião do especialista em direito de cooperativas e assessor jurídico da Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologistas, o advogado Guilherme Krueger sobre a atuação dos Ministérios Públicos Federal (MPF/RN), do Trabalho e Estadual que ingressaram com ação civil pública visando a dissolução judicial da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (Coopanest). O especialista está em Natal para ajudar na elaboração da defesa da cooperativa.‘‘Se os médicos geraram um novo vetor e esse vetor é o da cooperação – que costuma ser positiva e é um valor constitucional -, claro que devemos identificar situações abusivas, mas não simplesmente dizer que a existência da cooperativa por si só, gera um abuso e que ela deva ser liquidada’’, declarou.De acordo com o especialista, esse não é o primeiro caso de conflitos com cooperativas de especialidades médicas. ‘‘Já aconteceu em outros estados e a gente pode enxergar esse fenômeno – vamos colocar assim -, em duas óticas. Existe uma questão estrutural, que eu diria que é um problema evidenciado em países de cultura ocidental. O problema é que nós estamos tendo o encarecimento da saúde, ao mesmo tempo que a remuneração do médico está declinante. Isso porque você tem um tratamento cada vez mais caro em função da farmacopéia – da indústria farmacêutica -, e em função dos exames, da tecnologia que a saúde hoje exige. Essa lógica de mecanização de tecnicismo, e de química na saúde está gerando uma equação que não tem muita solução. Porque ou fica muito caro para o consumidor, ou a indústria diminuiu suas margens de lucro, ou os médicos passam a receber menos. Tem um declínio da sua renda’’, afirmou.Krueger declarou ainda que as cooperativas de médicos se organizam para se inserirem neste problema e disse que isso acontece em praticamente todos os países da Europa. ‘‘Essa discussão envolvendo cooperativas médicas já é bastante conhecida. Inclusive em termos de concorrência. Em termos dessa discussão que é colocada aqui pelo Ministério Público’’, disse o especialista.No que se refere à denúncia de cartelização, Krueger afirmou que não é vê dessa forma. ‘‘A organização de cooperativas por médicos, nesse contexto é considerado Poder Compensatório. Na medida em que você está tendo um mercado imperfeito da saúde, um mercado que é controlado por grandes grupos de medicina – que são as grandes seguradoras e operadoras de plano de saúde. É o que a gente chama de oligopsônio. Normalmente a gente só pensa no oligopólio, que consiste em poucos ofertantes para um grande número de demandantes. O oligopsônio, é o contrário, é quando você tem muitos ofertantes e poucos que absorvem aquilo. Um caso clássico acontece com a agricultura, onde você tem muitos agricultores e poucas indústrias alimentícias absorvendo’’, explicou.De acordo com o advogado, a medicina é vista como um caso típico na sociedade ocidental de oligopsônio. ‘‘Você tem muitos médicos e poucas pessoas que contratam esses médicos, porque o número de pessoas que contratam individualmente é muito restrito. As pessoas não podem pagar pela medicina a não ser por intermédio de uma seguradora, plano de saúde. Então você tem um afunilamento da contratação dos médicos. Então para compensar esse mercado, que resulta na queda da remuneração e na qualidade de vida do médico, são organizadas as cooperativas. Então, a priore, a cooperativa é considerada positiva’’, declarou.Quando questionado sobre a denúncia do Ministério Público contra a Coopanest, o advogado declarou que as cooperativas buscam um reequilíbrio entre as relações entre o médico e as grandes operadoras de medicina. O que não pode acontecer, segundo ele – e que vem sendo discutido no Fórum do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é o órgão que julga problemas de abuso de concorrência – é que a organização da cooperativa ultrapasse o ponto e inverta a polaridade do equilíbrio. ‘‘De qualquer maneira, qualquer que seja a circunstância, qualquer que seja a solução dessa disputa, o efeito ao consumidor deve ser minimizado. Para isso é que existem os órgãos de regulamentação da concorrência, que anda muito próximo da defesa do consumidor. Ele é sensível à noção de que o consumidor, sobretudo, se considerando saúde que é um bem essencial, não pode ser prejudicado’’, afirmou.Na opinião do especialista, essa é uma discussão que ainda está aberta e em busca de soluções. ‘‘Naturalmente cada país tem a sua contextualização e a sua necessidade de encontrar uma solução, de acordo com a sua realidade. No caso do Brasil a gente tem uma situação agravante, que é a situação de um crônico estado precário da saúde pública. E isso gera uma característica que talvez potencialize essa situação toda, porque o estado passa a ser também – sob o ponto de vista econômico -, um demandante’’, declarou.De acordo com Krueger, as cooperativas são uma reação a esta situação. ‘‘Ela não é causa de nada. Ela é reação dos médicos na busca de um posicionamento com relação a essa situação crônica que chega a ser no Brasil um paradoxismo’’, afirmou o especilista que usou como exemplo a peça do Ministério Público. ‘‘Uma das evidências que o Ministério Público quer trazer para nos convencer que a cooperativa pratica algo abusivo, é o seguinte: uma intervenção para ovário valia R$ 48 pelo SUS e quando a cooperativa entrou o preço foi para R$ 200. Então o Ministério Público diz que a cooperativa é abusiva, que quebra o SUS porque teve um aumento de 400%. Só que ele não está levando em consideração o valor do trabalho médico. Ele está falando apenas de quanto vale o ovário da mulher. O MP não teve a sensibilidade de perceber que a situação é essa.O advogado declarou estar confiante de que os procuradores do Ministério Público estão cientes do seu papel republicano. ‘‘Pelo que eu soube, em diversas oportunidades em que o conflito entre os médicos e o sistema de saúde estava acirrado, com paralisações, o MP interviu e através de acordos conseguiu superar esses momentos críticos. Ainda que haja uma ação civil pública, espero que ela consiga encontrar soluções, – mesmo sabendo que não vai se resolver de uma vez, porque o problema de saúde pública no Brasil é muito complexo -, mas que consiga minimizar os impactos mais nefastos de um problema que a cooperativa não é a culpada’’, concluiu. JUSSARA CORREIADA EQUIPE DE O POTI