No Díario Oficial da União, três editais de convocação para operadoras de planos de saúde interessadas em assumir a carteira de associados da Avimed. Dessa vez, a novidade é a possibilidade que a agência abriu das operadoras optarem por assumir grupos de beneficiários, os quais foram divididos em três regiões

A partir da próxima quarta-feira, dia 15 de abril, quem resolver mudar de plano de saúde vai poder portar a carência do plano em que está. Assim os prazos de carência já cumpridos não serão zerados. A medida vale para os contratos fechados após janeiro de 1999. Para pedir a transferência para um novo plano …

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A cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá deverá pagar R$ 12.751,95, a título de indenização por danos morais, e R$ 4.250,65, por danos materiais, por ter se recusado a conceder a uma cooperada autorização para realização de cirurgia de obesidade mórbida devido à carência do plano de saúde e por ter considerado a patologia como …

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Muitos dos 11,1 milhões de usuários dos chamados planos antigos, convênios médicos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, a dos planos de saúde, não conseguem aprovação para tratamentos e são obrigados a encarar aumentos surpresa e brigas judiciais. O número de clientes que contrataram serviços antes de 1999, quando a lei entrou em vigor, …

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LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998.MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.177- 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de …

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